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Serviços Jurídicos


Objetivos de formação e profissionais
O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação profissional de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.

O diploma de técnico superior profissional é conferido após um ciclo de estudos de 120 créditos, que inclui três componentes de formação: geral e científica (24 créditos), técnica (66 créditos) e em contexto de trabalho (30 créditos).
Para concluir o curso os alunos têm de obter aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos.
O diploma de técnico superior profissional em Serviços Jurídicos é conferido aos alunos que demonstrem, nesta área:
a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão;
b) saber aplicar, em contextos profissionais, os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos;
c) ter capacidade de identificar e utilizar informação para dar resposta a problemas concretos e abstratos bem definidos;
d) possuir competências que lhes permitam comunicar acerca da sua compreensão das questões, competências e atividades, com os seus pares, supervisores e clientes;
e) possuir competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir estudos com alguma autonomia.

Requisitos de Acesso
Podem candidatar-se à inscrição num CTeSP: os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

Perfil do programa de estudos
Planear, coordenar e executar as atividades de natureza jurídica nas organizações públicas ou privadas, contribuindo para a gestão administrativa dessas entidades e para um sistema judicial mais célere e eficiente. Ciências Empresariais e Direito.

Perfil ocupacional dos diplomados
O Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos insere-se na área de formação de Direito, estando os seus diplomados preparados para o desempenho de funções técnicas, no âmbito do perfil do programa de estudos:
- Planear, organizar, executar e controlar as atividades administrativas inerentes às áreas funcionais dos profissionais ou organizações públicas e privadas em que preste serviço.
- Gerir processos e agendar atos processuais.
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público.
- Gerir e promover o pagamento e imputação das custas processuais.
- Gerir a informação recebida e produzida, aplicando as ferramentas informáticas de apoio à atividade profissional.
- Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços administrativos e de secretariado.
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo.
- Criar e/ou organizar um arquivo documental.
- Coordenar a gestão procedimental nos departamentos de recursos humanos, contabilidade e contencioso de organizações.
- Conceber, desenvolver e acompanhar a implementação de mecanismos de apoio aos cidadãos para efetivação dos seus direitos e deveres jurídicos.



Áreas científicas que integram o plano de estudos
Área Científica Sigla Créditos ECTS
Obrigatórios Opcionais
Bibliotecnomia, Arquivo e Documentação Bib. 6.0 0.0
Contabilidade e Fiscalidade CF 12.0 0.0
Direito Dir 84.0 0.0
Informática Inf. 6.0 0.0
Língua Materna Ling. 6.0 0.0
Organização Empresas OE 6.0 0.0
Total  120.0 0.0

Plano de estudos
Ano Sem Unidade Curricular Área
Científica
Tipo Tempo de trabalho
(horas)
Créditos
ECTS
Total Contacto
1 2 Arquivo e Documentação Bib. Semestral 162.0 60.0 6.0
1 1 Cidadania e direitos do consumidor Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
1 2 Direito Civil Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
1 2 Direito das Empresas e do Trabalho Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
1 1 Estrutura e Comportamento Organizacional OE Semestral 162.0 60.0 6.0
1 1 Ferramentas Informáticas Inf. Semestral 162.0 60.0 6.0
1 1 Noções Fundamentais de Direito Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
1 2 Noções Gerais de Contabilidade CF Semestral 162.0 60.0 6.0
1 2 Procedimento Administrativo Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
1 1 Técnicas de Expressão e Comunicação Ling. Semestral 162.0 60.0 6.0
2 1 Atos Notariais e Registais Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
2 1 Deontologia e Resolução de Conflitos Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
2 1 Direito Penal e Contraordenacional Dir Semestral 162.0 60.0 6.0
2 2 Estágio Dir Semestral 750.0 20.0 30.0
2 1 Fiscalidade CF Semestral 162.0 60.0 6.0
2 1 Prática Processual Civil Dir Semestral 162.0 60.0 6.0

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