English esact@ipb.pt Mapa do Site Mini-URL IPB
Home | Comunidade | Cursos de Curta Duração | Empresariais e Jurídicos | O Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local
 
 
O NOVO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL

Objetivos
- Compreensão sistemática da lei da atividade empresarial local e das participações locais;
- Analisar e debater os aspetos relevantes, procedimentos e práticas exigidas pelo novo regime jurídico;
- Atualizar os conhecimentos dos formandos;
- Análise crítica às respetivas alterações.

Destinatários
- Estudantes de Solicitadoria, Direito, Gestão, Economia e quaisquer outras licenciaturas;
- Juristas, Solicitadores e Advogados, para atualização de conhecimentos;
- Administradores, Dirigentes e Quadros da Área Financeira e Serviços Jurídicos das Empresas Municipais e das entidades participadas;
- Dirigentes e Quadros da Área Financeira e Serviços Jurídicos das Autarquias Locais.
- Cidadãos com interesse na temática.

Programa
1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS:
1.1 - Traços gerais dos objetivos inerentes à mudança legislativa;
1.2 - Breve enquadramento das mudanças do regime jurídico;
1.3 - Os (possíveis) objetos estatutários das empresas locais;
1.4 - A adaptação das empresas locais ao novo regime jurídico.

2 - A VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS LOCAIS:
2.1 - A viabilidade económico-financeira como condição para a criação da empresa;
2.2 - A contratação das empresas locais;
2.2 - O equilíbrio de contas e a responsabilidade das entidades públicas participantes;
2.3 - A (in)sustentabilidade das empresas locais e a sua dissolução.

3. RELACIONAMENTO CONTRATUAL ENTRE AS ENTIDADES PÚBLICAS PARTICIPANTES E AS EMPRESAS:
3.1 - A (in)compatibilização entre contrato-programa e contrato de prestação de serviços;
3.2 - Necessidade, objetivos e conteúdo do contrato-programa;
3.3 - Adjudicação de serviços às empresas locais pelas entidades públicas participantes;
3.4 - Procedimento de contratação das empresas locais.

4. A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS LOCAIS:
4.1 - Processo de designação e composição dos órgãos sociais;
4.2 - Poderes, obrigações, responsabilidades e processos de decisão;
4.3 - Instâncias de controlo, sindicância jurisdicional e responsabilidade;
4.4 - Enquadramento do gestor local.

Formadores
Paulo Praça

Nº mínimo de formandos
10

Duração
6 horas

Datas
07/06/2013 (6ª feira)

Horário
09.00h – 13.00h
14.30h – 16.30h

Preço por participante
50 euros

Local
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (Mirandela)


Campus do Cruzeiro - Avenida 25 de Abril, Cruzeiro, Lote 2. Apartado 128. 5370-202 Mirandela. Tel: 278201340/278201341. Fax:278265733. E-mail Geral: esact@ipb.pt