Objetivos
Apresentar e explicar aos formandos o "Regime Jurídico dos Sistemas Municipais de Água e Resíduos", estabelecido no Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto.
Destinatários
- Estudantes de Solicitadoria, Direito, Gestão, Economia e quaisquer outras licenciaturas;
- Juristas, solicitadores e advogados, para atualização de conhecimentos;
- Técnicos das entidades titulares (Municípios) e das gestoras de sistemas municipais de águas e de resíduos.
- Cidadãos com interesse na temática.
Programa
1 - Disposições Gerais
2 - Entidades Intervenientes
3 - Os modelos de gestão dos sistemas municipais de água e resíduos
4 - Os modelos de gestão dos sistemas municipais de água e resíduos (cont.)
4.1 - O modelo de gestão direta
4.2 - O modelo de gestão delegada
4.3 - O modelo de gestão concessionada
5 - Relações com os utilizadores
6 - O Regime sancionatório
7 - Disposições finais e transitórias
8 - Conclusões
Formadores
Paulo Praça
Nº mínimo de formandos
10
Duração
6
horas
Datas
31/05/2013; (6ª feira)
Horário
09.00h – 13.00h
14.30h – 16.30h
Preço por participante
50 euros
Local
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (Mirandela)
