No ano em que se assinala o 30º aniversário da adesão de Portugal à União Europeia, a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem no próximo dia 18 de Maio, no auditório municipal de Mirandela, as VIII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo, com a temática do Consumidor Europeu.
Será uma oportunidade de debate sobre os principais desafios que se colocam à política de defesa dos consumidores, tendo presentes os objetivos da “Agenda do Consumidor Europeu” no âmbito da estratégia de crescimento da União Europeia “Europa 2020”.
Programa:
10.30 – Receção dos participantes
11.00 – Sessão de abertura
11.30 – Novas orientações para a política de defesa do consumidor na União Europeia (Jorge Pegado Liz, Comité Económico e Social Europeu)
12.30 – Almoço livre
14.30 – Segurança de produtos e serviços: direito fundamental do consumidor (Francisco Glauberto Bezerra, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba)
15.00 – Que informação para o consumidor? (Mário Frota, apDC/Direção Nacional)
15.30 – Pausa para café
16.00 – Resolução de litígios de consumo (Paulo Duarte, Advogado e Juiz Árbitro do CICAP)
16.30 – Consumidores na era digital (Maria do Céu Costa, Centro Europeu do Consumidor)
17.00 – Conclusões e encerramento
A entrada é livre. Para mais informações: rute@ipb.pt
Auditório Pequeno Centro Cultural Municipal de Mirandela
Dia 13 de maio de 2016
Das 17h00 às 19h30
Programa
17.00 – 17.30
Sessão de Abertura
António Branco, Presidente da Câmara de Mirandela
Sónia Nogueira, Subdiretora da EsACT-IPB
Miguel Rodrigues, Diretor do Mestrado em Administração Autárquica da EsACT-IPB
17.30 – 18.00
Apresentação do Livro "A Reforma do Poder Local em Debate”, Luís de Sousa
18.00 – 19.30
Mesa redonda: “Pensar o Poder Local”
Moderação: Manuela Carneiro
Oradores convidados:
Júlia Rodrigues, Deputada da AR (PS)
Cláudia Costa , EsACT-IPB
Miguel Rodrigues, EsACT-IPB/CICP-UM
Luís de Sousa, GOVCOPP/Universidade de Aveiro
Encontram-se abertas as inscrições para o seguinte curso de Curta Duração:
- SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Nome do curso: SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas Objetivos:
Compreender os fundamentos, enquadramento e objetivos do SNC-AP.
Perceber o novo sistema (SNC-AP) adaptado das normas internacionais de contabilidade pública.
Conhecer e interpretar a Estrutura Conceptual do setor público.
Conhecer o Plano de Contas Multidimensional.
Assimilar os conceitos da contabilidade na ótica orçamental, quer quanto aos documentos previsionais, quer quanto à execução do Orçamento.
Saber preparar e analisar as principais demonstrações orçamentais relativos à execução orçamental.
Valor da inscrição: €90 Data de realização: 03 e 06 de junho de 2016. Horário: 9:30-13:00 e 14:00-17:30 Inscrições abertas até: 27 de maio de 2016 Mais sobre o curso
