English esact@ipb.pt Mapa do Site Mini-URL IPB
 
 
Curso de Preparação para o Exame de Acesso à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Objetivos
O principal objetivo é preparar e habilitar o candidato a obter aprovação no exame de acesso à OSAE, através da articulação dos conhecimentos jurídicos teóricos com a resolução de inúmeros casos práticos nas áreas da Ética e Deontologia, dos Registos e Notariado, do Direito Fiscal, do Direito Civil e do Processo Civil, quer declarativo, quer executivo (na vertente do mandatário). Nesse sentido, foram convidados formadores com experiência e qualidade indiscutíveis nas áreas referenciadas. No final da formação, far-se-á um exame de simulação, a fim de o candidato aferir os seus conhecimentos nas matérias objeto de avaliação.

Destinatários
Licenciados e Mestres em Solicitadoria ou em Direito que pretendam fazer o exame de acesso à OSAE.

Programa
Módulo 1: Ética e Deontologia

Conteúdo Programático

  • Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Nº de horas: 11 horas

Módulo 2: Registos e Notariado

Conteúdo Programático
  • Notariado
  • Registo Predial
  • Registo Comercial
  • Registo Civil
Nº de horas: 22 horas

Módulo 3: Direito Fiscal

Conteúdo Programático
  • Impostos sobre o Património: IMI e IMT
  • Imposto do Selo
  • Meios de Impugnação não contenciosos
Nº de horas: 22 horas

Módulo 4: Direito Civil e Procedimentos Especiais

Conteúdo Programático
  • Direito da Família
  • Direito das Sucessões
  • Processo de Inventário
  • Procedimento de Injunção
  • Procedimento Especial de Despejo
Nº de horas: 15 horas

Módulo 5: Processo Civil

Conteúdo Programático
  • Processo Civil Declarativo
  • Processo Civil Executivo (vertente do mandatário)
Nº de horas: 22 horas

Formadores

  • Maria João Ricardo (Módulo I): Solicitadora. Docente do IPCA.
  • Ana Paula Esteves (Módulo II): Docente da EsACT-IPB. Inspetora do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
  • Nina Aguiar (Módulo III): Docente da ESTiG-IPB e da EsACT-IPB. Doutora em Direito Tributário.
  • Rute Couto (Módulo IV – Direito Civil): Docente da EsACT-IPB. Membro da Comissão de Curso de Solicitadoria.
  • Luís Ribeiro (Módulo IV – Direito Civil e Procedimentos Especiais): Solicitador. Docente da Universidade Portucalense.
  • Virgínia Alves (Módulo VI – Processo Civil): Docente da EsACT-IPB. Advogada.

Nº mínimo de formandos
15

Duração
92 horas

Datas
09/09/2016 a 30/10/2016

Horário
Sextas-feiras: 18h00 às 23h30h (com um intervalo entre as 20h e as 20h30m).
Sábados: Manhãs: 9h00 às 13h00; Tardes: 14h00 às 16h00.

Preço por participante

  • Antigos alunos IPB: 300,00 €
    • Até 09/09/2016: 175,00 €
    • Até 09/10/2016: 125,00 €
  • Outros: 375,00 €
    • Até 09/09/2016: 225,00 €
    • Até 09/10/2016: 150,00 €
O pagamento a pronto tem o desconto de 5% para os antigos alunos do IPB; e de 3% para os restantes.

Regime de Frequência/Certificação:
Realização de um exame no final da formação, em data a combinar com os formandos.
A frequência de pelo menos 75% das horas do curso permitirá a obtenção de um Certificado de Frequência.

Local
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (Mirandela)

Data limite para inscrição
29 de agosto de 2016

- As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.
- Caso as inscrições não atinjam o n.º suficiente para a realização do curso, o mesmo não será realizado, podendo vir a ser agendado em novas datas.
- Não se aceitam pedidos de devolução do pagamento após início do curso.
- Só os cancelamentos de inscrições efetuados até 48 horas antes da data de início do curso dão lugar à devolução do valor da inscrição.

Ficha do Curso
Ficha de Inscrição

Campus do Cruzeiro - Avenida 25 de Abril, Cruzeiro, Lote 2. Apartado 128. 5370-202 Mirandela. Tel: 278201340/278201341. Fax:278265733. E-mail Geral: esact@ipb.pt